Portarias
Portaria nº. 01 de 02 de janeiro de 2024
Regulamenta a dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Portaria nº. 02 de 02 de janeiro de 2024
Regulamenta o disposto no § 3º, do art. 8º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras para atuação do agente de contratação e da equipo de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública deste município.
Portaria nº. 03 de 02 de janeiro de 2024
Regulamenta a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública da Câmara Municipal.
Portaria nº. 04 de 02 de janeiro de 2024
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas administrativas do Município nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Portaria nº. 05 de 02 de janeiro de 2024
Nomeia o Agente de Contratação e equipe de apoio, nos termos da Lei nº 14.133/2021, na forma que especifica.
Portaria nº. 06 de 02 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a determinação para abertura de processo administrativo de aplicação de índice de reajustamento em sentido estrito em razão da inflação do ano de 2023 aos contratos firmados pela Ex-Presidente da Câmara Municipal de Abadiânia.
Portaria nº. 07 de 19 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a exoneração de serventuária no exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
Portaria nº. 08 de 19 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a exoneração de serventuária no exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
Portaria nº. 09 de 19 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a exoneração de serventuário no exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
Portaria nº. 10 de 19 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a exoneração de serventuário no exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
Portaria nº. 11 de 19 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a exoneração de serventuária no exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
Portaria nº. 12 de 19 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a exoneração de serventuário no exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
Portaria nº. 13 de 19 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a exoneração de serventuária no exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
Portaria nº. 14 de 22 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão.
Portaria nº. 15 de 22 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão.
Portaria nº. 16 de 22 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão.
Portaria nº. 17 de 22 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão.
Portaria nº. 18 de 22 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a determinação para abertura de processo administrativo de aplicação de índice de reajustamento em sentido estrito em razão da inflação de 2023 aos contratos firmados pela Ex-Presidente da Câmara Municipal de Abadiânia.
Portaria nº. 19 de 23 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão.
Portaria nº. 20 de 23 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a indicação de servidor para envio de contratos.
Portaria nº. 21 de 22 de janeiro de 2024
Nomeia o Agente de Contratação e equipe de apoio, nos termos da Lei nº. 14.133/2021, na forma especifica.
Portaria nº. 22 de 24 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão.
Portaria nº. 23 de 24 de janeiro de 2024
Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão.
Portaria nº. 24 de 24 de janeiro de 2024
Dispõe sobre alterações na composição da Comissão Permanente de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) e dá outras providências.
Portaria nº. 25 de 01 de março de 2024
Dispõe sobre a exoneração de serventuário no exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
Portaria nº. 26 de 05 de março de 2024
Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer cargo em comissão.
Portaria nº. 27 de 05 de março de 2024
Dispõe sobre a alteração da Portaria Legislativa nº. 21/2024, que nomeou Agente de Contratação e Equipe de Apoio, nos termos da Lei Federal nº. 14.133/2021.
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