publicado
05/01/2017 10h03,
última modificação
20/02/2016 11h43
Processo Legislativo
por Interlegis
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última modificação
22/02/2016 17h37
Seção que contém as informações relacionadas à atividade legislativa, parlamentares, legislatura atual e anteriores.
Transparência
por Interlegis
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última modificação
22/02/2016 17h37
Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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publicado
24/01/2018 13h20,
última modificação
24/01/2018 13h21
Lei de Acesso a Informação - Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011 A lei 12.527/2011, também conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. Esta lei define regras e normas sobre informações que devem ser divulgadas de forma ativa, que são aquelas já disponibilizadas de pronto sem necessidade de fazer um pedido, e de forma passiva dando espaço para que o cidadão solicite toda e qualquer informação adicional.
Lei 131 de 27 de maio de 2009 Criada para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal, no tocante à transparência da gestão, a Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, entrou em vigor na data de sua publicação. A grande novidade trazida por ela foi a determinação de que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disponibilizassem, em meio eletrônico e tempo real, informações pormenorizadas sobre sua execução orçamentária e financeira. Caso algum ente da Federação não disponibilize as informações exigidas até o prazo final, de acordo com o modelo previsto na legislação, ele ficará impossibilitado de receber transferências voluntárias de recursos da União. Devem ser disponibilizadas informações relativas aos atos praticados pelas unidades gestoras, no decorrer da execução orçamentária e financeira.
O endereço do link é: http://camaraabadiania.megasofttransparencia.com.br
Canal Youtube - Câmara Municipal de Abadiânia/GO
por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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publicado
29/06/2018 13h00,
última modificação
30/09/2018 23h07
Sessões em Alta Definição
O endereço do link é: https://www.youtube.com/channel/UCJI1IndhTXSdlHZwPxn_QqA/videos?view_as=subscriber
Facebook Oficial da Câmara Municipal de Abadiânia/GO
por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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publicado
12/11/2018 15h44,
última modificação
12/11/2018 15h44
O endereço do link é: https://www.facebook.com/camaraabadiania/
Fernanda do Dr. Itamar
por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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publicado
20/09/2022 10h41,
última modificação
20/09/2022 10h41
16ª LEGISLATURA
por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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publicado
21/09/2022 10h03,
última modificação
21/09/2022 10h03
A SERVIÇO DO POVO!
TRABALHO LEGISLATIVO 2023
por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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publicado
31/01/2023 12h05,
última modificação
31/01/2023 12h05
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