ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.011

por paulinho — publicado 23/05/2012 10h34, última modificação 19/02/2016 08h19

AOS 18 (DEZOITO) DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2.011, ÀS 09:20 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA - GOIÁS, FOI REALIZADA A SESSÃO, POR ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, COM A PRESENÇA DE TODOS OS DEMAIS EDIS.

EXPEDIENTE: LEITURA DA ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.011, APROVADA E ASSINADA, APÓS TEREM SIDO PROCEDIDAS CORREÇÕES EM EQUÍVOCOS DE DIGITAÇÃO LOCALIZADOS NO MOMENTO DE SUA LEITURA PELO VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, BEM COMO ACRÉSCIMOS SOLICITADOS PELO VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA.

ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE, VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO INICIOU OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DESTA CASA PROCEDENDO A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO N.º 001/2.011, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, QUE “REQUER PROVIDÊNCIAS NA CONCLUSÃO DA OBRA REFERENTE À PONTE SOBRE O CÓRREGO DA VARGINHA”, QUE FOI LIDO E, INCLUSIVE, DEFENDIDO POR SEU AUTOR NA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.011, REALIZADA NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2.011.

O REQUERIMENTO APRESENTADO RESTOU APROVADO UNANIMIMENTE PELOS EDIS, E, NA OPORTUNIDADE, FOI DETERMINADA PELO PRESIDENTE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS, INCLUSIVE, COM O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO A AUTORIDADE INDICADA.

O PRESIDENTE, VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, DANDO PROSSEGUIMENTO AO LABOR, SOLICITOU A LEITURA DO REQUERIMENTO N.º 002/2.011, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, QUE “REQUER, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A FIM DE QUE TOMEM PROVIDÊNCIAS NA CONSTRUÇÃO DE UMA BACIA DE DECANTAÇÃO FRENTE ÀS MANILHAS LADO ESQUERDO DA BR-060, NO SENTIDO ABADIÂNIA/ANÁPOLIS”.

NA DEFESA DA PRETENSÃO, O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, DISSE QUE AS OBRAS QUE FORAM REALIZADAS NO LOCAL PELO DNIT DEVERÃO SER COMPLEMENTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL COM A CONSTRUÇÃO DA BACIA DE DECANTAÇÃO NO LOCAL, VISANDO, ESPECIALMENTE, EVITAR A CONTAMINAÇÃO DO MANANCIAL DE ÁGUA ALI EXISTENTE E QUE ABASTECE A CIDADE.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO INFORMOU TER HAVIDO UMA CONVERSA ENVOLVENDO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SOBRE O ASSUNTO, QUAL SEJA, A PREJUDICIALIDADE DO MANANCIAL DE ÁGUA POTÁVEL QUE EXISTE NO LOCAL. O EDIL DISSE QUE O REQUERIMENTO DO VEREADOR AILSON NATAL ARANTES É UMA MANEIRA DE NÃO DEIXAR O ASSUNTO CAIR NO ESQUECIMENTO.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA DESTACOU A BOA VONTADE DO DNIT NA CONSTRUÇÃO DA OBRA, BEM COMO NA OBSERVAÇÃO SOBRE POSSIVEIS PREJUÍZOS E IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE. O EDIL DISSE QUE, DE FORMA NÃO DOCUMENTAL, TEM CIÊNCIA DE TAL PREOCUPAÇÃO POR PARTE DO ÓRGÃO, BEM COMO DISSE QUE O REQUERIMENTO DE LAVRA DO VEREADOR AILSON NATAL ARANTES É OPORTUNO.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO DISSE QUE A OBRA REALIZADA FOI OBJETO DE LUTA PELOS EDIS, PORÉM, SUA REALIZAÇÃO DECORRE DE VITÓRIA JUDICIAL DOS MORADORES DAQUELE LOCAL. O EDIL SE DISSE FAVORÁVEL AO REQUERIMENTO APRESENTADO PELO VEREADOR AILSON NATAL ARANTES.

O REQUERIMENTO APRESENTADO RESTOU APROVADO POR TODOS OS EDIS, E, NA OPORTUNIDADE, FOI DETERMINADA PELO PRESIDENTE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS, INCLUSIVE, COM O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

POR OPORTUNO, O VEREADOR PRESIDENTE CONCEDEU O USO DA PALAVRA AOS SEUS IGUAIS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) MINUTOS PARA TRATAREM DOS ASSUNTOS GERAIS; TENDO DISCURSADO:

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO, APÓS PONDERAR QUE APRESENTAR REQUERIMENTOS É OBRIGAÇÃO DOS EDIS QUE REPRESENTAM A COMUNIDADE, SOLICITOU O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL PARA A OBSERVÂNCIA DAS PRETENSÕES DEDUZIDAS PELOS VEREADORES POR INTERMÉDIO DOS REQUERIMENTOS APRESENTADOS E QUE, SEGUNDO O EDIL, NÃO TÊM SIDO ATENDIDOS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA, APÓS SEUS CUMPRIMENTOS, SOLICITOU O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES SOBRE A EMPRESA OU EMPRESAS ENVOLVIDAS E A CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA OU EMPRESAS RESPONSÁVEIS PELA RENOVAÇÃO DA CND MUNICIPAL NO ANO DE 2.008. O EDIL DISSE QUE RECEBEU RELATÓRIO ORIUNDO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DANDO CONTA DE QUE EMENDAS OBTIDAS FORAM PERDIDAS PELO MUNICÍPIO, CITANDO, INCLUSIVE, UMA EMENDA OBTIDA POR ELE JUNTO AO DEPUTADO ROBERTO BALESTRA, NO VALOR DE R$ - 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), QUE FOI PERDIDA. O EDIL PONDEROU QUE A PERDA DAS EMENDAS PLEITEADAS PELOS VEREADORES JUNTO ÀS SUAS BANCADAS DESCREDENCIA O EDIL QUE AS SOLICITA.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA SOLICITOU AINDA QUE NO OFÍCIO À SER ELABORADO SEJA INDAGADO QUAIS FORAM AS MEDIDAS CÍVEIS E PENAIS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO EM FACE DA EMPRESA OU DAS EMPRESAS QUE POSSAM TER CONTRIBUÍDO PARA A PERDA DA EMENDA POR ELE OBTIDA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO NOTICIOU TERMOS RECEBIDO ONTEM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ROSÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS – JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ABADIÂNIA – GOIÁS, E, DELA TER RECEBIDO A INFORMAÇÃO DE QUE A QUESTÃO PENDENTE EM RELAÇÃO AO LOTEAMENTO DE PLANALMIRA FOI SOLUCIONADA POR SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA POR ELA PROFERIDA. O EDIL DISSE QUE ESTA SENTENÇA É UMA VITÓRIA, POSTO QUE, CHEGOU-SE A SUGERIR A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARA BUSCAR A SOLUÇÃO JURÍDICA PARA AQUELES MORADORES.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO SE DISSE FELIZ COM A DECISÃO, POSTO QUE, SEGUNDO O EDIL, A SENTENÇA TRAZ UMA SOLUÇÃO PACÍFICA PARA A PENDÊNCIA QUE ALI EXISTIA E QUE IMPEDIA A CONSTRUÇÃO, A VENDA E A ESCRITURAÇÃO DOS IMÓVEIS DO DISTRITO DE PLANALMIRA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO ANUNCIOU AINDA QUE NA REUNIÃO REALIZADA COM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ROSÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS – JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ABADIÂNIA – GOIÁS, FOI TRATADA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE PACIFICAÇÃO EM ABADIÂNIA. O EDIL EXPLICOU QUE O CENTRO DE PACIFICAÇÃO TEM RESOLVIDO PROBLEMAS MAIS SIMPLES NA ÁREA CÍVEL E PENAL. O VEREADOR DISSE QUE O CENTRO DE PACIFICAÇÃO É UM INSTRUMENTO IMPORTANTÍSSIMO PORQUE DESOBSTRUI O PODER JUDICIÁRIO PERMITINDO-LHE A APRECIAÇÃO DAS QUESTÕES MAIORES.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO ESCLARECEU QUE O CENTRO DE PACIFICAÇÃO É CONSTRUÍDO VOLUNTARIAMENTE, PORÉM, EXPLANOU QUE HÁ A NECESSIDADE DE DOAÇÃO DE TERRENO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A CONSTRUÇÃO. O EDIL SOLICITOU O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A DOAÇÃO. O EDIL, INCLUSIVE, DESTACOU QUE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ROSÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS – JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ABADIÂNIA – GOIÁS SUGERIU A DOAÇÃO DA ÁREA CONTÍGUA AO FÓRUM LOCAL.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO NOVAMENTE APRESENTOU SUAS COBRANÇAS SOBRE A REMESSA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA ESTA CASA. O EDIL DISSE TER SIDO COBRADO EM REUNIÃO REALIZADA COM OS SERVIDORES DA SAÚDE. O VEREADOR ESCLARECEU AOS SERVIDORES DA PASTA QUE O PLANO DE CARGO E SALÁRIOS NÃO FOI ENCAMINHADO A ESTA CASA, E, QUE, POR SUAS INFORMAÇÕES, ESTE PLANO SE ENCONTRA DIRECIONADO À ASSESSORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO HÁ CONSIDERÁVEL TEMPO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DESTACOU QUE, QUANDO DO ENCAMINHAMENTO DO PROJETO SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A CÂMARA MUNICIPAL, DEVERÁ SER REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O TEMA, BEM COMO UM AMPLO DEBATE SOBRE O ASSUNTO, POSTO QUE, INTROMETE LEGALMENTE NA VIDA DOS SERVIDORES.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO APRESENTOU SUAS COBRANÇAS EM RELAÇÃO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL E A NECESSIDADE DE OBRAS NAQUELE LOCAL. O EDIL DISSE TER ACOMPANHADO SEPULTAMENTOS ONDE PODE CONSTATAR A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CALÇADA INTERNA LIGANDO OS PORTÕES ESQUERDO E DIREITO, BEM COMO DE UMA COBERTURA. O EDIL DISSE TER DILIGENCIADO JUNTO AO SECRETÁRIO DA PASTA QUE, SEGUNDO O VEREADOR, FOI MUITO SOLÍCITO EM RELAÇÃO À SUA PRETENSÃO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO REFORÇOU AS COBRANÇAS SOBRE A EMENDA QUE FOI OBTIDA E PERDIDA POR INAÇÃO. O EDIL DISSE QUE A PERDA DE EMENDA CAUSA DESPRESTÍGIO DO VEREADOR JUNTO AO DEPUTADO. O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO INDAGOU QUEM SERÁ O RESPONSÁVEL PELA PERDA DA EMENDA QUE HAVIA SIDO DESTINADA, E, NA OPORTUNIDADE, PONDEROU QUE A RESPONSABILIDADE NÃO É DOS VEREADORES. O VEREADOR SOLICITOU AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA QUE NÃO MAIS OCORRAM SITUAÇÕES COMO ESTAS.

VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA CONVIDOU TODOS OS DEMAIS EDIS A SE PREOCUPAREM UM POUCO MAIS SOBRE A CAPTAÇÃO DE SUAS EMENDAS, BEM COMO NO ACOMPANHAMENTO DE CADA PASSO ATÉ SUA LIBERAÇÃO. O EDIL DISSE QUE AO CAMINHAR PELOS GABINETES EM BRASÍLIA SENTIU QUE HAVIAM COMENTÁRIOS SOBRE A PERDA DA EMENDA. O VEREADOR DISSE QUE PRETENDE PERTENCER À CÂMARA QUE FICARÁ CONHECIDA NA HISTÓRIA DE ABADIÂNIA COMO A CÂMARA QUE MAIS CONSEGUIU EMENDAS E NÃO COMO A CÂMARA QUE MAIS PERDEU EMENDAS OBTIDAS.

O VEREADOR JOSÉ MARIA FILHO PARABENIZOU A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA ROSÂNGELA RODRIGUES DOS SANTOS – JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE ABADIÂNIA – GOIÁS PELA SOLUÇÃO DA DEMANDA PENDENTE EM RELAÇÃO AO DISTRITO DE PLANALMIRA, BEM COMO PARABENIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELAS DILIGÊNCIAS QUE FACILITARAM A SOLVÊNCIA DO PROBLEMA, PORÉM O EDIL APRESENTOU SUAS COBRANÇAS PARA QUE PRONTAMENTE SEJAM ABERTAS AS RUAS E DEMARCADAS AS QUADRAS DAQUELE DISTRITO.

E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE, O VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, MARCANDO OUTRA PARA QUINTA-FEIRA (DIA 24/02/2.011), NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA, SE FOR APROVADA, SERÁ ASSINADA.