ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.010

por editor — publicado 23/06/2010 06h38, última modificação 19/02/2016 08h19
ATA DA SESSÃO DO DIA 08 DE JUNHO DE 2010

AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2.010, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA - GOIÁS, FOI REALIZADA A SESSÃO, POR ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, COM A PRESENÇA DE TODOS OS DEMAIS EDIS.

 EXPEDIENTE: LEITURA DA ATA ANTERIOR APROVADA E ASSINADA SEM QUE HOUVESSEM SIDO SOLICITADAS ALTERAÇÕES PELOS SENHORES VEREADORES.

ORDEM DO DIA: NA ABERTURA DOS TRABALHOS DESTA CASA, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLICITOU A LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 549/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, DATADO DE 14 DE ABRIL DE 2.010, QUE: “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

NA OPORTUNIDADE, O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA SOLICITOU A REMESSA DA PROPOSITURA, POR E-MAIL, AOS EDIS, VISANDO ESPECIALMENTE COLABORAR COM A ECONOMIA NO SETOR DE REPROGRAFIA DA CASA, PROVIDÊNCIA DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTA CASA.

 A MATÉRIA RESTOU ENCAMINHADA À ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA PARA A ELABORAÇÃO DE SEU PARECER, EM PRAZO REGIMENTAL.

POR CONTINUIDADE DO LABOR LEGISLATIVO, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLICITOU A LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 550/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, DATADO DE 10 DE MAIO DE 2.010, QUE: “DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEL URBANO PERTECENTE AO MUNICÍPIO, NO LOTEAMENTO MANSÕES PLANALTO, DESTA CIDADE, POR IMÓVEL PRIVADO”.

AO TÉRMINO DA LEITURA, O VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO ASSINALOU A EXISTÊNCIA DE INÚMEROS ERROS DE DIGITAÇÃO E CONCORDÂNCIA NA PROPOSITURA ORA POSTA À APRECIAÇÃO DESTA CASA.

A MATÉRIA TAMBÉM RESTOU ENCAMINHADA À ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA PARA A ELABORAÇÃO DE SEU PARECER, EM PRAZO REGIMENTAL.

AINDA NESTA SESSÃO LEGISLATIVA, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLICITOU A LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 544/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, DATADO DE 01 DE MARÇO DE 2.010, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 663/07, REVOGA A LEI N.º 694/2009, DE 19 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PELA ORDEM, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, DETERMINOU À ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE OUTROS PARECERES A SEREM ELABORADOS, A PRIORIZAÇÃO NA ELABORAÇÃO DO PARECER JURÍDICO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 544/2.010.

A MATÉRIA IGUALMENTE RESTOU ENCAMINHADA À ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA PARA A ELABORAÇÃO DE SEU PARECER, EM PRAZO REGIMENTAL.

 O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLICITOU TAMBÉM, NESTA SESSÃO, A LEITURA DO REQUERIMENTO N.º 015/2.010, DE AUTORIA DOS ILUSTRES VEREADORES CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO E JOSÉ MARIA FILHO, QUE REQUER, APÓS APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADA INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SUGERINDO-LHE A CONSTRUÇÃO DE CEMITÉRIO PÚBLICO NO DISTRITO DE PLANALMIRA, VEZ QUE AINDA NÃO EXISTE CEMITÉRIO NAQUELA LOCALIDADE.

NA DEFESA DA PRETENSÃO, O VEREADOR JOSÉ MARIA FILHO PONDEROU SER O REQUERIMENTO DE SUMA IMPORTÂNCIA AO DISTRITO DE PLANALMIRA, ESPECIALMENTE, DIANTE DAS POUCAS VAGAS EXISTENTES NO DISTRITO DE POSSE D´ABADIA, LOCAL ATUALMENTE UTILIZADO PELOS MORADORES DE PLANALMIRA.

 O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE, EM UM VELÓRIO EM PLANALMIRA, OBSERVOU A INEXISTÊNCIA DE CEMITÉRIO PÚBLICO EM PLANALMIRA, APESAR DE CONTAR COM QUASE 1.000 (MIL) HABITANTES. O VEREADOR DISSE AINDA QUE O DISTRITO DE PLANALMIRA JÁ PODERIA TER, ATÉ MESMO, SE UTILIZADO DA LEGISLAÇÃO ANTERIOR PARA EMANCIPAR-SE, DADO SEU TAMANHO E A QUANTIDADE DE MORADORES ALI RESIDENTES.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE AS NECESSIDADES DO DISTRITO DE PLANALMIRA SÃO AS MESMAS DE ABADIÂNIA E, DESTA FORMA, CARECE ATENÇÃO ESPECIAL POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESPECIALMENTE, COM RELAÇÃO AO CEMITÉRIO MÚNICIPAL, VEZ QUE, OS MUNÍCIPES ALI RESIDENTES UTILIZAM-SE DO CEMITÉRIO DE POSSE D´ABADIA, DISTANTE À 09 (NOVE) QUILÔMETROS DAQUELE DISTRITO.

TODOS OS VEREADORES SE POSICIONARAM DE FORMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO, E, NO MESMO ATO, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, DETERMINOU A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS.

EM CONTINUIDADE AO LABOR, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLITICOU A LEITURA DO REQUERIMENTO N.º 016/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, QUE REQUER, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES A RESPEITO DO NÃO FUNCIONAMENTO REGULAR DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DO DISTRITO DE POSSE D´ABADIA.

NA DEFESA DA PRETENSÃO, O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE, EM VISITA JUNTAMENTE COM O VEREADOR JOSÉ DIVINO LOPES AO DISTRITO DE POSSE D´ABADIA, CONSTATOU A FALTA ADMINISTRATIVA CONSISTENTE NO NÃO FUNCIONAMENTO REGULAR DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO, APESAR DO DISTRITO CONTAR COM ODONTÓLOGO CONTRATADO PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS.

O EDIL, VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, DISSE NÃO ENTENDER COMO A POPULAÇÃO DO DISTRITO DE POSSE D´ABADIA AINDA NÃO VEIO À ESTA CASA PARA RECLAMAR DAS CONDIÇÕES DO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO PONDEROU EXISTIR VERBA ESPECÍFICA PARA O ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO DENTRO DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E, DISSE NÃO SER ADMISSÍVEL A FALHA EXISTENTE PELA MERA AFIRMATIVA DE POSTERIOR AQUISIÇÃO DE NOVO GABINETE ODONTOLÓGICO.

TODOS OS VEREADORES SE POSICIONARAM DE FORMA FAVORÁVEL À PRETENSÃO, E, NO MESMO ATO, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, DETERMINOU A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS, INCLUSIVE, COM O ENVIO DE OFÍCIO DE IGUAL TEOR À SECRETÁRIA RESPONSÁVEL PELA PASTA.

 PELO PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, FOI SOLICITADA A LEITURA DO OFÍCIO N.º 0094/2010, DE AUTORIA DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUZIMAR GONZAGA DE SOUZA, DIGNÍSSIMO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ABADIÂNIA – GOIÁS (SAAE), ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 012/2.010, DE AUTORIA DOS ILUSTRES VEREADORES CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO, JOSÉ BOSCO DO NASCIMENTO ARANTES E JOSÉ MARIA FILHO.

NO MESMO ATO, FOI DETERMINADO PELO PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, O FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE INTEIRO TEOR AOS EDIS E O ARQUIVAMENTO DE PRAXE.

TAMBÉM NESTA SESSÃO, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLICITOU A LEITURA DO OFÍCIO N.º 048GP/2010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS EM RESPOSTA AO PARECER JURÍDICO ELABORADO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 547/2.010, QUE “REGULAMENTA A LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA, ALIENADOS A TERCEIROS PELAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AO TÉRMINO DA LEITURA, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, DETERMINOU A JUNTADA DA RESPOSTA AO PROJETO DE LEI N.º 547/2.010 E A ENTREGA AO ASSESSOR JURÍDICO PARA A ELABORAÇÃO DE PARECER JURÍDICO.

TAMBÉM NESTA SESSÃO, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLICITOU A LEITURA DO OFÍCIO N.º S/N.º/2010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS EM RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DO RELATOR DA RELATORIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 548/2.010, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 CONCLUÍDA A LEITURA, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, DETERMINOU FOSSE ENCARTADO O OFÍCIO AO PROJETO DE LEI N.º 548/2.010, E, A ABERTURA DE VISTA ÀS RELATORIAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO, COM A ADVERTÊNCIA AOS EDIS DO PRAZO REGIMENTAL PARA OFERECIMENTO DE EMENDA, CASO QUEIRAM, DIRETAMENTE NAS RELATORIAS.

 DANDO PROSSEGUIMENTO À SESSÃO, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, DETERMINOU A LEITURA DO OFÍCIO N.º 050GP/2010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º S/N.º/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, SOLICITANDO-LHE A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA MELHORAMENTO DAS ESTRADAS VICINAIS QUE LIGAM A SEDE DESTE MUNICÍPIO ÀS PROPRIEDADES RURAIS LOCALIZADAS NAS REGIÕES DE “SÃO JERÔNIMO” E “BARREIRINHO”, HAJA VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE AS MESMAS SE ENCONTRAM.

A LEITURA DO OFÍCIO N.º 051GP/2010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 011/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, PLEITEANDO-LHE PROVIDÊNCIAS NA CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARA CONSULTA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS SOBRE A INTENÇÃO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA E O IPASGO, VISANDO ASSEGURAR-LHES MAIOR ACESSO À ATENDIMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE.

A LEITURA DO OFÍCIO N.º 052GP/2010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 009/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO INDICANDO-LHE A NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CONTAS DE ÁGUA AOS SENHORES JOSÉ VICENTE DE MENDONÇA, PORTADOR DO R.G. – C.I. N.º 674.979 SSP/GO E DO C.P.F./M.F. SOB O N.º 026.720.061/72, ADAIR JOSÉ DE MENDONÇA, PORTADOR DO R.G. – C.I. N.º 2.471.985 SSP/GO E DO C.P.F./M.F. SOB O N.º 100.849.911/00 E VICENTE JOSÉ DE MENDONÇA, PORTADOR DO R.G. – C.I. N.º 933.392 – 7.282.745 SESP/GO E DO C.P.F./M.F. SOB O N.º 131.569.851/64, TODOS MORADORES DO DISTRITO DE POSSE D´ABADIA.

A LEITURA DO OFÍCIO N.º 053GP/2010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º S/N.º/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO INDICANDO-LHE A NECESSIDADE DE PROMOÇÃO DE REFORMA GERAL NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE POSSE D´ABADIA, VISTO QUE O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO MESMO RECLAMA PROVIDÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS.

A LEITURA DO OFÍCIO N.º 054GP/2010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 008/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO PARA A TOMADA DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NA DISPONIBILIZAÇÃO DE VEÍCULO, DO TIPO “VAN”, AO MENOS UMA VEZ POR SEMANA, PARA O DISTRITO DE POSSE D`ABADIA.

A LEITURA DO OFÍCIO N.º 055GP/2010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 018/2.009, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR AILSON NATAL ARANTES PLEITEANDO-LHE A INICIATIVA PARA A REGULARIZAÇÃO DE DUAS CONCESSÕES DE SERVIÇO DE TÁXI, SEM DIREITO À TRANSFERÊNCIA DE LOCALIDADE, SENDO UMA NO DISTRITO DE POSSE D´ABADIA (ABADIÂNIA VELHA) E OUTRA EM PLANALMIRA.

 A LEITURA DO OFÍCIO N.º 117/2.010/ADM, DE AUTORIA DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADHEMAR JACINTO FERREIRA, DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º S/N.º/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR AILSON NATAL ARANTES PLEITEANDO PROVIDÊNCIAS NA SINALIZAÇÃO, HORIZONTAL E VERTICAL, DE RUAS, AVENIDAS, REDUTORES DE VELOCIDADES, BEM COMO, FAIXAS DE PEDESTRES.

A LEITURA DO OFÍCIO N.º 118/2.010/ADM, DE AUTORIA DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADHEMAR JACINTO FERREIRA, DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º 015/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO INDICANDO-LHE A NECESSIDADE DE MELHORIA NA INFRAESTRUTURA DO PRÉDIO E DO PÁTIO DA RODOVIÁRIA LOCAL A FIM DE ATENDER SATISFATORIAMENTE OS PASSAGEIROS E AS PESSOAS QUE FREQÜENTAM A “FEIRA DA LUA” E A “FEIRA DE DOMINGO”.

A LEITURA DO OFÍCIO N.º 124/2.010/ADM, DE AUTORIA DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ADHEMAR JACINTO FERREIRA, DIGNÍSSIMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO N.º S/N.º/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO INDICANDO-LHE A NECESSIDADE DE TOMADA DE PROVIDÊNCIAS NO “POVOADO DE SANTA LÚCIA”, NO SENTIDO DE PROMOVER ROÇAGEM, ABERTURA DE RUAS, LIMPEZA DE ESPAÇOS PÚBLICOS, REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E DEMAIS SERVIÇOS AFETOS À CONSERVAÇÃO DO BEM PÚBLICO E DO MEIO AMBIENTE.

POR OPORTUNO, O VEREADOR PRESIDENTE CONCEDEU O USO DA PALAVRA AOS SEUS IGUAIS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) MINUTOS PARA TRATAREM DOS ASSUNTOS GERAIS; TENDO DISCURSADO:

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO, APÓS OS CUMPRIMENTOS DE PRAXE, PARABENIZOU AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELAS RESPOSTAS ENCAMINHADAS, E, NA OPORTUNIDADE, COBROU A RESPOSTA DE SUA SOLICITAÇÃO SOBRE A RETIRADA DE CONSECTÁRIOS TRABALHISTAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO DISSE QUE, ALÉM DAS RESPOSTAS, É IMPORTANTE QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO COLOQUE A MÂO À MASSA, ESPECIALMENTE, EM RELAÇÃO À SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS INSTALADOS NA CIDADE, CITANDO, NA OPORTUNIDADE, O REDUTOR DE FRENTE AO COLÉGIO “OS PEQUENINOS”.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO DISSE QUE O REQUERIMENTO DO EDIL REPRESENTA O ANSEIO DA POPULAÇÃO, E, COM O ATENDIMENTO DO REQUERIMENTO, O PREFEITO ATENDE À POPULAÇÃO DA CIDADE.

 O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO DISSE QUE A RESPOSTA APRESENTADA PELO ILUSTRÍSSIMO SENHOR LUZIMAR GONZAGA DE SOUZA, DIGNÍSSIMO DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ABADIÂNIA – GOIÁS (SAAE) APRESENTA FALHAS INDICANDO, INCLUSIVE, NOME DE SERVIDOR PRESENTE AS SESSÕES ANTERIORES DESTA CASA E NÃO INDICADO NA RESPOSTA.

 POR APARTE, O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA EXPLICOU QUE O SERVENTUÁRIO NOMINADO PELO VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO É TÃO SOMENTE CEDIDO ÀQUELA AUTARQUIA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, E, PORTANTO, SEGUNDO O EDIL, NÃO FAZ PARTE DE SEU QUADRO DE FUNCIONÁRIOS, E, PELO PRESIDENTE, FOI DETERMINADA A REITERAÇÃO DO OFÍCIO PARA EXPLICAÇÕES.

O VEREADOR JOSÉ BOSCO DO NASCIMENTO ARANTES APRESENTOU POSTULAÇÃO SOBRE A NECESSIDADE DE INDAGAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE EVENTUAL FUNCIONÁRIO DA PREFEITURA DISPONIBILIZADO NO DISTRITO DE POSSE D´ABADIA, E, DISSE QUE, POSTERIORMENTE, APRESENTARÁ O NOME DO SERVIDOR PARA A ELABORAÇÃO DO RESPECTIVO OFÍCIO.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA AGRADECEU A COOPERAÇÃO DA CASA E DOS EDIS ACERCA DA PLENITUDE DAS PAUTAS. O EDIL PONDEROU QUE AS MATÉRIAS AQUI ANALISADAS NÃO DEVEM SER UTILIZADAS EM PROVEITO PESSOAL, EM NEGOCIAÇÕES OU EM OPOSIÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA DISSE QUE SE SENTE HONRADO EM FAZER PARTE DESTA CASA, E, DE PRONTO, SINALIZOU A APRESENTAÇÃO DE EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 547/2.010 QUE TRATA DA LEGALIZAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS.

E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, MARCANDO OUTRA PARA QUARTA-FEIRA (DIA 09/06/2.010), NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA, SE FOR APROVADA, SERÁ ASSINADA.