ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.010

por editor — publicado 04/05/2010 08h34, última modificação 19/02/2016 08h19
ATA DA SESSÃO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2010

 

AOS 12 (DOZE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2.010, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA - GOIÁS, FOI REALIZADA A SESSÃO, POR ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, COM A PRESENÇA DE TODOS OS DEMAIS EDIS.

EXPEDIENTE: LEITURA DA ATA ANTERIOR APROVADA E ASSINADA, APÓS A EFETIVAÇÃO DE ALTERAÇÕES ASSINALADAS PELO VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, NO MOMENTO DE SUA LEITURA, BEM COMO, APÓS ACRÉSCIMOS SOLICITADOS PELO VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, EM SUA MANIFESTAÇÃO. 

ORDEM DO DIA: INICIANDO OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO SOLICITOU FOSSE PROCEDIDA A LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 547/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, QUE “REGULAMENTA A LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA, ALIENADOS A TERCEIROS PELAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

APÓS A LEITURA, A MATÉRIA RESTOU ENCAMINHADA, POR PRAZO REGIMENTAL, À ASSESSORIA JURÍDICA PARA A EMISSÃO DE SEU PARECER. 

DANDO PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO SOLICITOU A LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 548/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

IGUALMENTE, APÓS A LEITURA, A MATÉRIA RESTOU ENCAMINHADA À ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA PARA A ELABORAÇÃO DE SEU PARECER.

O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLICITOU AINDA FOSSE PROCEDIDA A LEITURA DO OFÍCIO N.º CE DT-STCN N.º 098/2010, DE AUTORIA DO ILUSTRE ENGENHEIRO WESLEY FLÁVIO DE LIMA – DIGNÍSSIMO ENCARREGADO DO SETOR DE SERVIÇOS TÉCNICOS CENTRO OESTE, DA EMPRESA CELG DISTRIBUIÇÃO S/A (CELG D), ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA EM RESPOSTA AO OFÍCIOS N.º 028 E 029/2.010, ORIGINADOS PELO REQUERIMENTO N.º 004/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, QUE “REQUESTOU PROVIDÊNCIAS NA SUBSTITUIÇÃO DOS POSTES DE MADEIRA, AINDA EXISTENTES NESTA URBE, POR POSTES DE CONCRETO.”.

O AUTOR DO REQUERIMENTO, VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, SOLICITOU FOSSE REITERADO O TEOR DO OFÍCIO ENCAMINHADO À EMPRESA CELG DISTRIBUIÇÃO S/A (CELG D) AFIRMANDO QUE, NESTA OPORTUNIDADE, O LEVARÁ EM MÃOS. PELO PRESIDENTE FOI DEFERIDA A PRETENSÃO, E, NO MESMO ATO, DETERMINADA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS.

O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO DEU AINDA CIÊNCIA AOS EDIS SOBRE A CHEGADA NESTA CASA DO CONVITE S/N.º QUE “NOTICIA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA A DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DE 2.011, À REALIZAR-SE NO DIA 13 DE ABRIL DE 2.010, ÀS 10:00 HORAS, NA SEDE DO NAF”.

O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLICITOU, AINDA, A LEITURA DO PARECER JURÍDICO EMITIDO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 546/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, QUE “APLICA REVISÃO DE SALÁRIOS E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N.º 607/2.005, DE 18 DE ABRIL DE 2.005, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA”.

A QUESTÃO PERTINENTE AO PROJETO DE LEI RESTOU ENCAMINHADA ÀS RELATORIAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA A EMISSÃO DE SEUS RELATÓRIOS, E, NA OPORTUNIDADE, FORAM CIENTFICADOS OS EDIS SOBRE A POSSIBILIDADE DE VISTA E APRESENTAÇÃO DE EMENDAS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIRETAMENTE NA RELATORIA,  CONFORME DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 38, “CAPUT”, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA – GOIÁS.

NA OPORTUNIDADE, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, PONDEROU A POSSIBILIDADE DE ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DAS RELATORIAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA A SESSÃO LEGISLATIVA À SER REALIZADA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (14/04/2.010), CONFORME REQUERIMENTO DO TAMBÉM VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO REMEMOROU QUE PARA A ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS DAS RELATORIAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO PARA A SESSÃO LEGISLATIVA À SER REALIZADA NA PRÓXIMA QUARTA-FEIRA (14/04/2.010) OS DEMAIS EDIS DEVERÃO ABRIR MÃO DO PRAZO REGIMENTAL PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS E VISTA.

O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES UTILIZANDO-SE DA PALAVRA SOLICITOU QUE A TRAMITAÇÃO SEJA NORMAL, AO INVÉS DA URGÊNCIA EMPREGADA, VEZ QUE, SEGUNDO O EDIL FAZ-SE NECESSÁRIA APROFUNDADA REFLEXÃO SOBRE A MATÉRIA, BEM COMO, SEJAM REALIZADAS AS PONDERAÇÕES NECESSÁRIAS.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA, APÓS OS CUMPRIMENTOS DE PRAXE, EXPLICOU OS MOTIVOS DA MONÇÃO QUE SOLICITOU AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ABADIÂNIA – GOIÁS (SAAE), ESPECIALMENTE, PELA RETIDÃO DO CARÁTER PROFISSIONAL DA CATEGORIA.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA DISSE TAMBÉM QUE SUA INTENÇÃO DE AGILIZAR A TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA SE DEVE PRECIPUAMENTE PELAS DILIGÊNCIAS REALIZADAS POR ESTE JUNTO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ABADIÂNIA – GOIÁS (SAAE).

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA APRESENTOU SUAS PONDERAÇÕES SOBRE A DEMORA NA ANÁLISE DA MATÉRIA NO ANO ANTERIOR, E, AINDA, DISSE, INCLUSIVE, QUE BATALHOU PELA SUA APROVAÇÃO. CONTUDO, NO ANO ANTERIOR, NÃO LOGROU ÊXITO, POSTO QUE, A MATÉRIA FOI RETIRADA DESTA CASA, POR SEU AUTOR.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA REMEMOROU QUE A CATEGORIA ESTÁ HÁ 05 (CINCO) ANOS SEM AUMENTO, E, CONSIDEROU SER VÁLIDA A AGILIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO DA MATÉRIA.

POR APARTE, O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES DISSE QUE TEM REALMENTE QUE SER RÁPIDA A TRAMITAÇÃO NESTA CASA, POR SER UMA INJUSTIÇA ESTAREM OS SERVIDORES HÁ 05 (CINCO) ANOS SEM AUMENTO, BEM COMO, REMEMOROU QUE, NO ANO ANTERIOR, A MATÉRIA NÃO ATENDIA OS REQUISITOS LEGAIS, E, PORTANTO, NA CONDIÇÃO DE EDIL, DEFENDEU A CATEGORIA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, APÓS OS CUMPRIMENTOS DE PRAXE, TECEU PONDERAÇÕES SOBRE A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI, BEM COMO, PONDEROU TRATAR-SE A MATÉRIA DE QUESTÃO DE ALTA INDAGAÇÃO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO NOVAMENTE REBATEU BOATOS DO ANO ANTERIOR QUE NOTICIAVAM QUE O PROJETO DE LEI FOI RETIRADO POR SUA INICIATIVA; CONTUDO, O VEREADOR NOVAMENTE PONDEROU QUE, EM TEMPO ALGUM, ELE PODERIA INFLUENCIAR NAS INTENÇÕES DO PREFEITO MUNICIPAL, AUTOR DO PROJETO DE LEI, E, INCLUSIVE, SOLICITOU ÀQUELE QUE DECLARASSE JUNTO AOS SERVIDORES OS MOTIVOS DA RETIRADA DA MATÉRIA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DESTACOU QUE A DISCUSSÃO INSTALADA, INCLUSIVE COM A PARTICIPAÇÃO DO TAMBÉM VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, REFERE-SE EXATAMENTE À CONCESSÃO DE AUMENTO AOS SERVIDORES.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO REMEMOROU QUE OUTRAS CATEGORIAS TAMBÉM MERECERIAM A CONCESSÃO DE MOÇÃO, POSTO QUE, IGUALMENTE ESTÃO SEM AUMENTO, E, DA MESMA FORMA, NÃO PARALIZARAM SUAS ATIVIDADES.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO CUMPRIMENTOU AOS PRESENTES E DISSE QUE A DISCUSSÃO INSTALADA É VÁLIDA, E, POR ISSO, O ENTENDIMENTO ENTRE OS EDIS FAZ-SE NECESSÁRIO PARA A APROVAÇÃO DO AUMENTO AOS SERVIDORES DO SAAE, VEZ QUE, A CATEGORIA ESTÁ, ATÉ AGORA, SEM O BENEFÍCIO.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO, APÓS CITAR EXEMPLO DE QUESTIONAMENTO A ELE APRESENTADO POR CIDADÃO ABADIANENSE SOBRE A AREIA RETIRADA PELO SAAE, ESCLARECEU SER NECESSÁRIA A SERIEDADE NA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO SUGERIU, EM QUEBRA DO REGIMENTO INTERNO DA CASA, A OITIVA DOS SERVIDORES DO SAAE, PRESENTES À SESSÃO LEGISLATIVA DE HOJE, E, PELO PRESIDENTE, APÓS REMEMORAR SER ESTA UMA CASA DEMOCRÁTICA, FOI COLHIDA A OITIVA DE UM REPRESENTANTE DOS SERVIDORES.

O REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DO SAAE, O EX VEREADOR EDSON JOSÉ DE FREITAS, PONDEROU QUE, DA FORMA PROPOSTA, O PROJETO ATENDE OS ANSEIOS DA CATEGORIA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO APRESENTOU QUESTIONAMENTO AO REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DO SAAE, O EX VEREADOR EDSON JOSÉ DE FREITAS SOBRE A QUANTIDADE DE SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS PRESENTES À SESSÃO LEGISLATIVA, E, CONTOU-SE O NÚMERO DE 07 (SETE) SERVIDORES EFETIVOS E 05 (CINCO) SERVIDORES COMISSIONADOS, ASSIM NOMINADOS:

NOME DO SERVIDOR

CATEGORIA DO SERVIDOR

 

ALEX SANDRO R. DE LIMA

COMISSIONADO

GEORTON BARRETO DE MIRANDA

EFETIVO

EDSON JOSÉ DE FREITAS

EFETIVO

MICHAEL TONY DOURADO PADILHA

EFETIVO

THIAGO GOMES DE GODOI

EFETIVO

APARECIDA GOMES ALVES

COMISSIONADO

ANA PAULA DE MORAES

COMISSIONADO

LILIANE GOMES RORIZ FERREIRA

EFETIVO

JOSELINO VIEIRA ASSUNÇÃO

COMISSIONADO

MARCELO FERREIRA LIMA

COMISSIONADO

DANIEL DE ARAÚJO SOUSA

COMISSIONADO

VICTOR VINÍCIUS FERREIRA LIMA

EFETIVO

POR OPORTUNO, O VEREADOR PRESIDENTE CONCEDEU O USO DA PALAVRA AOS SEUS IGUAIS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) MINUTOS PARA TRATAREM DOS ASSUNTOS GERAIS; TENDO DISCURSADO:

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO SOLICITOU O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO NO CONVIVER, NO DISTRITO DE PLANALMIRA, POSTO QUE, SEGUNDO ESTE, O PROGRAMA ESTÁ.

E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, MARCANDO OUTRA PARA QUARTA-FEIRA (DIA 14/03/2.010), NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA, SE FOR APROVADA, SERÁ ASSINADA.

 PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA, SE FOR APROVADA, SERÁ ASSINADA.