ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.010

por editor — publicado 04/05/2010 08h35, última modificação 19/02/2016 08h19
ATA DA SESSÃO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2010

 

 

AOS 20 (VINTE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2.010, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA - GOIÁS, FOI REALIZADA A SESSÃO, POR ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, COM A PRESENÇA DE TODOS OS DEMAIS EDIS.

EXPEDIENTE: LEITURA DA ATA ANTERIOR APROVADA E ASSINADA, APÓS CORREÇÕES DE ERROS DE DIGITAÇÃO INDICADOS PELO VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, PELO VEREADOR AILSON NATAL ARANTES E PELO VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA, BEM COMO APÓS ALTERAÇÃO PLEITEADA PELO VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO EM SUA MANIFESTAÇÃO.

NESTE INSTANTE, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, ASSINALOU O PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DE PEDIDO DE VISTA DO PROJETO DE LEI N.º 544/2.010 SUBSCRITO PELO VEREADOR AILSON NATAL ARANTES E PELO VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO. PELO PRESIDENTE FOI DETERMINADO AO ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS AO PROCESSAMENTO DO PLEITO, INCLUSIVE, COM A COLHEITA DAS ASSINATURAS PERTINENTES.

ORDEM DO DIA: INICIANDO OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO PROCEDEU A 2ª VOTAÇÃO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 546/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, QUE “APLICA REVISÃO DE SALÁRIOS E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL N.º 607/2.005, DE 18 DE ABRIL DE 2.005, QUE TRATA DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA”; ONDE TODOS OS VEREADORES SE POSICIONARAM FAVORAVELMENTE À SUA APROVAÇÃO.

ASSIM, A MATÉRIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI N.º 546/2.010 RESTOU DEFINITIVAMENTE APROVADA, E, PELO PRESIDENTE FOI DETERMINADA A ELABORAÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO DE LEI E SUA REMESSA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

DANDO PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO DETERMINOU A LEITURA DO PARECER JURÍDICO, PROVISÓRIO, EMITIDO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 547/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, QUE “REGULAMENTA A LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA, ALIENADOS A TERCEIROS PELAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PELO PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, FOI OBSERVADA A IMPORTÂNCIA E PERTINÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA NO PROJETO DE LEI N.º 547/2.010, BEM COMO FORAM POR ELE EXPLANADOS SEUS ASPECTOS PROCEDIMENTAIS.

AO TÉRMINO DA LEITURA, O ASSESSOR JURÍDICO DA CASA, EXTERNOU AS PREOCUPAÇÕES QUE NORTEARAM A ELABORAÇÃO DE SEU PARECER, ESPECIALMENTE, ACERCA DAS SANÇÕES A SEREM APLICADAS AOS ADQUIRENTES QUE NÃO REGULARIZAREM SEUS IMÓVEIS NO TEMPO ASSINALADO NO PROJETO DE LEI N.º 547/2.010.

O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, VOLTOU A MENCIONAR A IMPORTÂNCIA DA PROPOSITURA, NARRANDO, INCLUSIVE, NA CONDIÇÃO DE CARTORÁRIO, SUA EXPERIÊNCIA SOBRE O TEMA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, APÓS DIZER ENTENDER A PREOCUPAÇÃO DO ASSESSOR JURÍDICO DA CASA, BEM COMO AFIRMAR SER A MESMA SALUTAR E REMEMORAR QUE O PROBLEMA FUNDIÁRIO DOS LOTES URBANOS EM ABADIÂNIA VEM SE ARRASTANDO HÁ MUITOS E MUITOS ANOS, DESTACOU QUE, NA MUDANÇA DE ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES, VÁRIOS DOCUMENTOS FORAM EXTRAVIADOS DA PREFEITURA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DESTACOU QUE O EXTRAVIO DE DOCUMENTOS HAVIDO CRIOU EMBARAÇOS ATÉ MESMO PARA A PRÓPRIA PREFEITURA PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS COMPRADORES E DOS PAGAMENTOS POR ESTES EFETUADOS; ASSIM, O EDIL DESTACOU A EXISTÊNCIA DE LEI ANTERIOR NO MESMO SENTIDO, E, DISSE QUE A PREFEITURA MUNICIPAL NÃO TEM ARQUIVO CORRETO À RESPEITO DESTES IMÓVEIS.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, APÓS AQUILATAR AS SUGESTOES APRESENTADAS PELO ASSESSOR JURÍDICO EM SEU PARECER SOBRE O PROJETO DE LEI N.º 547/2.010, DISSE ENTENDER QUE A JUNTADA DE, PELO MENOS, UMA CÓPIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO NO PROJETO DE LEI SERIA INTERESSANTE PARA A FUNDAMENTAÇÃO DOS PARECERES DAS RELATORIAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO, PORÉM, PONDEROU QUE AS RELAÇÕES DISCRIMINADAS SOLICITADAS NO PARECER JURÍDICO PODEM SER DISPENSADAS, VEZ QUE, SEGUNDO O EDIL, SERIA UM TRABALHO EXTENSO E A PREFEITURA NÃO IRÁ CONSEGUIR ATENDER AO PEDIDO, PONDERAÇÕES COM AS QUAIS CONCORDOU O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE OS EDIS DEVEM LEVAR EM CONSIDERAÇÃO QUE O PROJETO DE LEI N.º 547/2.010 VISA SANEAR UMA IRREGULARIDADE QUE ESTÁ COLOCANDO OS POSSÍVEIS PROPRIETÁRIOS QUE AINDA NÃO RECEBERAM A SUA ESCRITURA EM EM DIFICULDADE.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO SUGERIU A APROVAÇÃO DO PARECER JURÍDICO, TÃO SOMENTE, COM RELAÇÃO À APRESENTAÇÃO, PELA PREFEITURA, DOS CONTRATOS ORIGINÁRIOS, E, A DISPENSA DAS RELAÇÕES DISCRIMINADAS DOS LOTES SUGERIDAS PELO ASSESSOR JURÍDICO DA CASA.

O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, REFORÇOU AS CONSIDERAÇÕES DO VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DECIDINDO PELA REMESSA DE OFÍCIO À PREFEITURA MUNICIPAL PARA O ATENDIMENTO DO PARECER JURÍDICO DENTRO DAS POSSIBILIDADES, E, NA OPORTUNIDADE, RESTITUIU O PROJETO DE LEI N.º 547/2.010 À ASSESSORIA JURÍDICA.

PELO VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO FOI PONDERADO QUE SE FAZ NECESSÁRIO CUIDADO POR PARTE DA CÂMARA, POSTO QUE, SEGUNDO O EDIL, É POSSÍVEL QUE SAIAM POR AI FALANDO QUE OS VEREADORES ESTÃO SENDO CONTRÁRIOS A UMA PRETENSÃO QUE TENTA BENEFICIAR AS PESSOAS QUE TENHAM APENAS UM RECIBO OU UM CONTRATO, E, SUGERIDO QUE, NO OFÍCIO À SER ELABORADO, SEJAM ESCLARECIDAS AS PROVIDÊNCIAS POSTULADAS.

O PARECER JURÍDICO RESTOU APROVADO POR TODOS OS VEREADORES, E, NO ATO, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, DISSE QUE, DE FATO, AS DOCUMENTAÇÕES SE FAZEM NECESSÁRIAS PARA A FORMAÇÃO DE JUÍZO DE VALOR PELOS EDIS.

O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, DETERMINOU AINDA FOSSE PROCEDIDA A LEITURA DO PARECER JURÍDICO EMITIDO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 548/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A MATÉRIA RESTOU ENCAMINHADA ÀS RELATORIAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COM A ADVERTÊNCIA DA PRESIDÊNCIA AOS EDIS QUE QUEIRAM TER VISTA DO PROJETO DE LEI E/OU APRESENTAR EMENDAS DEVERÃO FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIRETAMENTE NA RELATORIA, DE ACORDO COM O ARTIGO 38, “CAPUT”, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA – GOIÁS.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, APÓS ASSINALAR QUE A SUGESTÃO DO ASSESSOR JURÍDICO DA CASA SOBRE A INDICAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUPERAVITÁRIAS TEM SENTIDO, POSTULOU O ATENDIMENTO DA PROVIDÊNCIA ANTES MESMO DO PROJETO DE LEI SER ENCAMINHADO À RELATORIA DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COMO FORMA DE EXPLICAR MELHOR O PROJETO DE LEI.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE TER OLHADO O PROJETO DE LEI E QUE ELE, O PROJETO DE LEI, PEDE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO), MAS, NÃO ESCLARECE DE ONDE VAI SER TIRADO ESTE DINHEIRO E COMO É QUE VAI SER FEITO O REMANEJAMENTO. O EDIL LEMBROU QUE NA APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA A CÂMARA APROVOU UM ORÇAMENTO DE MAIS DE R$ - 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE REAIS), BEM COMO JÁ PERMITIU AO PREFEITO MUNICIPAL A UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO IMPORTE DE 20% (VINTE POR CENTO), QUANDO, NA ÉPOCA, O PREFEITO PEDIU O IMPORTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO).

O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES DISSE QUE, DESTA FORMA, O VALOR AUTORIZADO PELA CÂMARA NA LEI ORÇAMENTÁRIA ULTRAPASSA A QUANTIA DE R$ - 25.000.000,00 (VINTE E CINCO MILHÕES DE REAIS).

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO LEMBROU QUE A CÂMARA MUNICIPAL REDUZIU O PERCENTUAL DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PLEITEADO PELO PREFEITO MUNICIPAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA, POR EMENDA DE SUA AUTORIA, PARA O PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) E INDAGOU SE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO JÁ UTILIZOU DO PERCENTUAL JÁ AUTORIZADO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE, POR SEU ENTENDIMENTO, O PREFEITO MUNICIPAL PLEITEOU A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE MAIS 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DO ORÇAMENTO, CONTUDO, NÃO TECEU EXPLICAÇÕES JUSTIFICADAS PARA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI.

PELO PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, FOI DELIBERADA A REMESSA DO PROJETO DE LEI, INICIALMENTE, À RELATORIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS QUE CONCOMITANTEMENTE OFICIARÁ AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA A INDICAÇÃO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS SUPERAVITÁRIAS.

NA CONTINUIDADE DO LABOR DESTA CASA, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO DETERMINOU A LEITURA DO REQUERIMENTO S/N.º/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, QUE REQUER, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS URGENTES PARA O MELHORAMENTO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS VICINAIS QUE LIGAM A SEDE DESTE MUNICÍPIO ÀS REGIÕES DE “SÃO JERÔNIMO” E “BARREIRINHO”, HAJA VISTA O PRECÁRIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO EM QUE AS MESMAS SE ENCONTRAM.

NA DEFESA DA PRETENSÃO, O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, APÓS OS CUMPRIMENTOS DE PRAXE, INICIALMENTE DESTACOU O SERVIÇO REALIZADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SR. OSMAR, BEM COMO A GENTILEZA, RESPONSABILIDADE E PRESTEZA COM A QUAL TEM SIDO ATENDIDO POR AQUELE SECRETÁRIO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SR. OSMAR SEMPRE QUE POSSÍVEL ATENDE AOS SEUS REQUERIMENTOS, E, QUANDO ESTE NÃO PODE ATENDÊ-LOS DE PRONTO, SEMPRE APRESENTA SUAS JUSTIFICATIVAS; ASSIM, O EDIL PARABENIZOU O SR. OSMAR POR SUA ATUAÇÃO NAQUELA PASTA, ALÉM DE SALIENTAR SER ESTE PESSOA COM O PERFIL ADEQUADO À FUNÇÃO, POR SER CALMO, GENTIL E EDUCADO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE NÃO PODE DEIXAR DE RECONHECER A GRANDE EXTENSÃO DO MUNICÍPIO E A EXISTÊNCIA DE MUITAS ESTRADAS A SEREM REPARADAS; NA OPORTUNIDADE, O EDIL REMEMOROU QUE A TEMPORADA DE CHUVAS CAUSA ESTRAGOS EM TODOS OS MUNICÍPIOS DO PAÍS; CONTUDO, DESTACOU QUE EXISTEM REGIÕES ONDE OS REPAROS DEMORAM MAIS PARA ACONTECER, CITANDO AS REGIÕES DE “SÃO JERÔNIMO” E “BARREIRINHO DA CONDESSA”.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO LEMBROU QUE O PAI DO TAMBÉM VEREADOR JOSÉ BOSCO DO NASCIMENTO ARANTES TEM PROPRIEDADE NAQUELA REGIÃO, E, DISSE QUE A ALGUNS DIAS AS ESTRADAS QUE DÃO ACESSO À PROPRIEDADE ESTAVAM INTRANSITÁVEIS.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO PONDEROU QUE, COM ALGUMA DIFICULDADE, ALGUNS REPAROS FORAM FEITOS NAS ESTRADAS DA REGIÃO, CONTUDO, DISSE QUE SE FAZ NECESSÁRIO É UM REPARO TOTAL, VEZ QUE, COMO LEMBRADO PELO EDIL, POR AQUELAS ESTRADAS TRAFEGAM OS VEÍCULOS QUE TRANSPORTAM OS NOSSOS ESTUDANTES, NOSSAS CRIANÇAS QUE ESTUDAM AQUI NA SEDE DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE AS REGIÕES DE “SÃO JERÔNIMO” E “BARREIRINHO DA CONDESSA” ESTÃO CARENTES DE UMA OBSERVAÇÃO MAIS INCISIVA POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, BEM COMO ASSINALOU A NECESSIDADE DE MELHORA NAS DEMAIS ESTRADAS DE NOSSO MUNICIPIO

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO RELATOU, APESAR DE SER SEU ÚNICO SUBSCRITOR, QUE O REQUERIMENTO FOI FRUTO DE CONVERSA E ENTENDIMENTOS HAVIDOS EM SUA RESIDÊNCIA JUNTAMENTE COM O VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, VEREADOR JOSÉ DIVINO LOPES E VEREADOR JOSÉ BOSCO DO NASCIMENTO ARANTES; O EDIL DISSE AINDA TEREM CHEGADO À CONCLUSÃO DE QUE HÁ A NECESSIDADE DE UMA ATUAÇÃO MAIS EFETIVA DO PODER PÚBLICO NAQUELAS REGIÕES.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO REMEMOROU TER DITO QUE ADMINISTRAR É ATENDER AS PRIORIDADES, E, ASSIM, NA SUA VISÃO, O ADMINISTRADOR PÚBLICO TEM QUE ESTAR LIGADO ÀS QUESTÕES QUE NECESSITEM DE SUA ATUAÇÃO PRIORITÁRIA. O EDIL DISSE QUE OS VEREADORES NÃO ESTÃO QUERENDO ENSINAR O PREFEITO A ADMINISTRAR, MAS, TÃO SOMENTE, EXERCENDO O SEU PAPEL DE COBRAR PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO DISSE QUE O REQUERIMENTO DO VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO TEM UMA IMPORTÂNCIA MUITO GRANDE, E, REMEMOROU QUE NO INÍCIO DO ANO DE 2.010, ELABOROU REQUERIMENTO NO MESMO SENTIDO, QUAL SEJA, A RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS DA REGIÃO DE “SÃO JERÔNIMO”, PORÉM, O EDIL DISSE NÃO TER SIDO ATENDIDO.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO DISSE ESPERAR QUE O REQUERIMENTO DO VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO SEJA ATENDIDO, E, DISSE QUE TODOS SABEM QUE AS ESTRADAS DO MUNICIPIO ENCONTRAM-SE EM ESTADO PRECÁRIO. O EDIL CITOU O EXEMPLO DAS ESTRADAS DA REGIÃO DO “PAPUANZAL” QUE FORAM RECUPERADAS NA FORMA DE MUTIRÃO, COM SUA PARTICIPAÇÃO, POR PESSOAS QUE TEM PROPRIEDADES LÁ.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO DISSE QUE AS ESTRADAS ESTÃO SENDO RECUPERADAS, CONTUDO, SE FAZ NECESSÁRIO QUE A QUESTÃO SEJA OLHADA COM MAIS CARINHO, PRINCIPALMENTE, NAS ESTRADAS EM QUE PASSAM O TRANSPORTE ESCOLAR. O EDIL DISSE QUE OS TRANSPORTADORES ESTÃO ENFRENTANDO PROBLEMAS MECÂNICOS POR CAUSA DO ESTADO DAS ESTRADAS.

O VEREADOR JOSÉ MARIA FILHO, APÓS SEUS CUMPRIMENTOS, DISSE SER DE SUMA IMPORTÂNCIA AS COBRANÇAS COM RELAÇÃO AO ESTADO DAS ESTRADAS, PORÉM, REMEMOROU QUE OS VEREADORES DEVEM PRESTAR ATENÇÃO À ADMINISTRAÇÃO CITANDO EXEMPLO DE UMA PATROL QUE, SEGUNDO O EDIL, FICOU PARADA NA GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL POR UM ANO AGUARDANDO MANUTENÇÃO.

O VEREADOR JOSÉ MARIA FILHO APRESENTOU QUESTIONAMENTOS SOBRE OS MOTIVOS PELOS QUAIS AS ESTRADAS MUNICIPAIS CHEGARAM A TAMANHO ESTADO DE DESGATE SENDO QUE, NO ANO ANTERIOR, FORAM DISPENDIDOS ELEVADOS VALORES PARA A MANUTENÇÃO DAS MÁQUINAS DA PREFEITURA QUE PROMOVEM ESTES REPAROS, BEM COMO SOBRE OS MOTIVOS PELOS QUAIS A PATROL PERTENCENTE À PREFEITURA FICOU UM ANO PARADA AGUARDANDO MANUTENÇÃO SENDO QUE, NA SUA VISÃO, EXISTIA VERBA PARA TANTO.

O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES PARABENIZOU O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO PELO REQUERIMENTO SALIENTANDO SER IMPORTANTÍSSIMA A CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS, VEZ QUE, SEGUNDO O EDIL, O PESSOAL DA ZONA RURAL SOFRE DEMAIS COM ISSO, INCLUSIVE, COM PREJUÍZOS E DEFEITOS EM SEUS VEÍCULOS.

O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES DISSE TER CIÊNCIA DE PESSOAS QUE, ÀS PRÓPRIAS EXPENSAS, FIZERAM ESTRADAS PORQUE NÃO TINHAM COMO SAIR DE CASA, NEM MESMO, EM EMERGÊNCIA MÉDICA. O EDIL DISSE QUE O REQUERIMENTO É JUSTO, ALÉM DE LEMBRAR QUE O PESSOAL DA ZONA RURAL É O QUE MENOS DÁ TRABALHO PARA A PREFEITURA.

SEGUNDO O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES A ÚNICA REINVIDICAÇÃO DO PESSOAL DA ZONA RURAL SÃO SUAS ESTRADAS; LOGO, SEGUNDO O EDIL, O REQUERIMENTO É JUSTO, E, JUSTÍSSIMO SERÁ SE O EXECUTIVO ZELAR POR ESTAS ESTRADAS, ALÉM, DE SER ESTA SUA OBRIGAÇÃO, ELE ESTARÁ RECONHECENDO O VALOR QUE O PESSOAL DA ZONA RURAL TEM.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA DISSE QUE, NO ANO PASSADO, APRESENTOU UM PROJETO QUE CRÊ NÃO HOUVE O ENTENDIMENTO ACERCA DA ABRANGÊNCIA QUE ELE QUERIA DAR. O PROJETO, SEGUNDO O EDIL, SE PREOCUPAVA NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS EM NÍVEL INTERNACIONAL.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA DISSE QUE CONVERSA COM MUITAS PESSOAS QUE FREQUENTAM ABADIÂNIA E QUE SÃO DE OUTROS PAÍSES, E, SEGUNDO O VEREADOR, ELE FOI INFORMADO QUE NESTES PAÍSES ONDE A HIDROGRAFIA É ABUDANTE E A PLUVIOSIDADE, A QUANTIDADE DE PRECIPITAÇÃO DE CHUVAS, SE ACUMULAM CAUSANDO VÁRIOS DANOS, ELES APRENDERAM À CRIAR FUNDOS PARA SOCORRÊ-LOS.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA DISSE QUERER CONTAR COM A CONTRIBUIÇÃO DOS DEMAIS EDIS PARA A APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, VEZ QUE, O PROJETO DE LEI NÃO TRAZ QUALQUER DESPESA OU CONTRATA NOVOS FUNCIONÁRIOS PARA A PREFEITURA, ELE, O PROJETO DE LEI, SEGUNDO O EDIL, SIMPLESMENTE PROPÕE ATRIBUIÇÕES DE FUNÇÕES.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA PROPÔS FOSSE OFICIADO AO EXECUTIVO PARA MANIFESTAÇÃO DE SEU INTERESSE NA MATÉRIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI PARA QUE A CASA PUDESSE APRECIÁ-LO, VEZ QUE, DE ACORDO COM O EDIL HÁ O ENTENDIMENTO POR PARTE DO PLENÁRIO DE QUE O VEREADOR NÃO PODE CONTRIBUIR, ELE ESTÁ IMPEDIDO LEGALMENTE, ENTENDIMENTO DO QUAL DISSE O EDIL DISCORDAR EM SEU PONTO DE VISTA.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA DISSE CONTINUAR SENDO ABORDADO POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS INTERNACIONAIS E POR PESSOAS QUE FREQUENTAM A NOSSA CIDADE, COM INTERESSES EM AJUDAR ABADIÂNIA.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA APÓS CITAR UMA ESTRADA VICINAL DO MUNICÍPIO QUE, DE ACORDO COM SUAS MEDIÇÕES, TEM 126 (CENTO E VINTE E SEIS) QUILÔMETROS DE EXTENSÃO E AS MEDIÇÕES FEITAS JUNTAMENTE COM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SR. OSMAR, QUANDO ESTE ERA CHEFE DE GABINETE, EXPLANOU QUE, COM AS VERBAS INTERNACIONAIS CAPTADAS PELO PROJETO DE LEI, O MUNICÍPIO PODERÁ ADQUIRIR MELHORES EQUIPAMENTOS E EM MAIOR QUANTIDADE, O QUE, SEGUNDO O EDIL, COOPERARÁ COM A SOLUÇÃO DA SITUAÇÃO EM NOSSO MUNICÍPIO.

EXPLIFICANDO SITUAÇÃO ONDE O MUNICÍPIO SÓ TEM UMA PATROL, LABORANDO NO DISTRITO DE PLANALMIRA E A PLUVIOSIDADE ESTÁ DESTRUINDO OUTRAS ESTRADAS, O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA, DISSE QUE COMO O MUNICÍPIO SÓ TEM UMA PATROL, OS DANOS CAUSADOS EM OUTRAS REGIÕES ENQUANTO NÃO TERMINADO O SERVIÇO EM PLANALMIRA VÃO SER GRANDES DEMAIS OU OS REPAROS À SEREM NECESSÁRIOS. ASSIM, O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA SUGERIU A POSSIBILIDADE DE REATIVAÇÃO DO PROJETO DE LEI E SUA ADEQUAÇÃO.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA DISSE QUE SE SUA PROPOSITURA TIVESSE SIDO APROVADA, HOJE ABADIÂNIA PODERIA FECHAR COM A ALEMANHA E COM O CANADÁ ALGUNS EQUIPAMENTOS PARA NOSSO HOSPITAL.

TODOS OS VEREADORES VOTARAM FAVORAVELMENTE À PRETENSÃO, E, NO MESMO ATO, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, DETERMINOU A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS, INCLUSIVE, COM REMESSA DE OFÍCIO EM IGUAL TEOR AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SR. OSMAR, PARA CONHECIMENTO DO REQUERIMENTO APROVADO.

O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, DETERMINOU AINDA A LEITURA DO REQUERIMENTO S/N.º/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, QUE REQUER, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO, O ENCAMINHAMNENTO DE INDICAÇÃO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA QUE TOME PROVIDÊNCIAS NO “POVOADO DE SANTA LÚCIA”, NO SENTIDO DE PROMOVER ROÇAGEM, ABERTURA DE RUAS, LIMPEZA DE ESPAÇOS PÚBLICOS, REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS E DEMAIS SERVIÇOS AFETOS À CONSERVAÇÃO DO BEM PÚBLICO E DO MEIO AMBIENTE..

UTILIZANDO-SE DA PALAVRA, O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE O MUNICÍPIO REALIZOU, NO ANO PASSADO, MUTIRÃO NO POVOADO DE SANTA LÚCIA, COM ABERTURA DE RUAS E LIMPEZA, AÇÃO, SEGUNDO O EDIL, ALTAMENTE APROVADA PELOS HABITANTES DAQUELE LOCAL.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE SEU REQUERIMENTO SUGERE, NOVAMENTE, EM RAZÃO DAS CHUVAS, QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO PROMOVA OUTRA LIMPEZA, INCLUSIVE, PODENDO SER EM REGIME DE MUTIRÃO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE TER IDO AO POVOADO E CONSTATADO A NECESSIDADE DAS PROVIDÊNCIAS ORA SUGERIDAS, COMO POR EXEMPLO, DA ROÇAGEM GERAL. O EDIL DISSE QUE AS RUAS ESTÃO ESTREITAS PORQUE O MATO ESTÁ AS INVADINDO, E, CITOU O EXEMPLO DA RUA DENOMINADA COMO RUA PRINCIPAL ONDE ESTÁ SE CRIANDO UMA EROSÃO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE ATENDENDO AO REQUERIMENTO O PREFEITO ESTARÁ DEMONSTRANDO ESTAR LIGADO ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO. 

NOVAMENTE, O EDIL ELOGIOU AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, SR. OSMAR, BEM COMO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POSTO QUE, COMO MENCIONADO PELO VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO, A REGIÃO DO “PAPUANZAL” ESTÁ COM 90% (NOVENTA POR CENTO) DE SUAS ESTRADAS MUNICIPAIS ATENDIDAS. SEGUNDO O EDIL ISTO É PONTO FAVORÁVEL PARA O PREFEITO QUE CUIDOU DAQUELA REGIÃO, E, ASSIM, SEGUNDO O EDIL, A CASA NÃO PODE DEIXAR DE RECONHECER ISSO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE RECONHECE QUE O MUNICÍPIO É GRANDE, TÊM DISTRITOS E POVOADOS; NA OPORTUNIDADE, O EDIL DISSE SABER QUE O DISTRITO DE PLANALMIRA ESTÁ PRECISANDO DE UMA ROÇAGEM GERAL, PORÉM, DISSE QUE SEMPRE QUE O PREFEITO PODE ESTÁ ATENDENDO ÀQUELE DISTRITO, BEM COMO DISSE JÁ TER OUVIDO FALAR DO EMPENHO DO VEREADOR JOSÉ MARIA FILHO POR AQUELE DISTRITO.

TODOS OS VEREADORES VOTARAM FAVORAVELMENTE À PRETENSÃO, E, NO MESMO ATO, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, DETERMINOU A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS.

POR OPORTUNO, O VEREADOR PRESIDENTE CONCEDEU O USO DA PALAVRA AOS SEUS IGUAIS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) MINUTOS PARA TRATAREM DOS ASSUNTOS GERAIS; TENDO DISCURSADO:

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO, À TÍTULO DE INFORMAÇAO, DISSE QUE FORAM LHE REPASSADOS DOIS CONTRACHEQUES, DOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DESTE ANO, ONDE SE DEMONSTRA QUE O PREFEITO DEU CONCEDEU AUMENTO SALARIAL AO SERVIDOR, MAS, QUE, CONTUDO, RETIROU O ADICIONAL NOTURNO.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO DISSE QUE O SERVIDOR PROCUROU A PREFEITURA PARA SE INFORMAR SOBRE OS VALORES E RECEBEU A NOTÍCIA QUE EM TODOS OS MESES EM QUE HOUVER AUMENTO SALARIAL SERÁ CORTADO O ADICIONAL NOTURNO, BENEFÍCIO QUE O SERVIDOR TEM DIREITO; ASSIM, O EDIL PROPÔS QUE A QUESTÃO SEJA VERIFICADA PELA CÃMARA O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO PEDIU QUE O PREFEITO OLHE COM CARINHO A QUESTÃO DO SERVIDOR PÚBLICO PORQUE, SEGUNDO O EDIL, SE HOUVER PARALISAÇÃO DA CATEGORIA, O PREFEITO NÃO PODERÁ COBRAR O RETORNO DAS ATIVIDADES.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA AGRADECEU AO DEPUTADO RUBENS OTONI, NA PESSOA DO VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, PORQUE, SEGUNDO O EDIL, REMEMORANDO SEUS DOCUMENTOS ONTEM, VERIFICOU QUE O OFÍCIO, ENTREGUE AO DEPUTADO, NO GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA JOVEM GISELE GARCIA, FOI ATENDIDO, DENTRO DE SUA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA AGRADECEU O EMPENHO E A COLOCAÇÃO DA EMENDA NO VALOR DE R$ - 100.000,00 (CEM MIL REAIS), DENTRO DA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DE TURISMO, PELO DEPUTADO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO AGRADECEU A PRESENÇA DOS SERVIDORES DO SAAE À SESSÃO E DISSE QUE AS PRESENÇAS MOSTRAM QUE OS VEREADORES ESTÃO TENDO PRESTÍGIO COM OS SERVIDORES DA AUTARQUIA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE SER UMA PENA QUE O DIRETOR DO SAAE NÃO TENHA VINDO TAMBÉM PARA ACOMPANHAR COM OS ASSUNTOS SÃO TRATADOS NESTA CASA DE LEIS.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE, ÀS VEZES, AS PESSOAS FAZEM AVALIAÇÕES DAS COISAS QUE NÃO CONHECEM, E, ASSIM, PONDEROU SER BOM O ACOMPANHAMENTO PARA EVITAR BOATOS E RUMORES.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO AGRADECEU O EX-VEREADOR EDSON JOSÉ DE FREITAS PELA PRESENÇA, BEM COMO DISSE TER CERTEZA QUE ELE CONTRIBUIU IMENSAMENTE PARA ESCLARECER ALGUMAS DÚVIDAS SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA NAQUELA AUTARQUIA.

O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, APÓS SEUS CUMPRIMENTOS, SE DISSE FELIZ COM ESTE MOMENTO, POSTO QUE, O PROJETO DE LEI ORA APROVADO AGRADA A CATEGORIA. O EDIL PEDIU DESCULPA, EMBORA NÃO ESTIVESSE AQUI, PELOS 06 (SEIS) ANOS QUE OS SERVIDORES TIVERAM DE PREJUÍZOS POR NÃO TEREM TIDO AUMENTO.

 

 

O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES DISSE QUE A CÂMARA CUMPRIU O SEU PAPEL E QUE AGORA BASTA QUE O PREFEITO MUNICIPAL SANCIONE A LEI. O EDIL FINALIZOU DIZENDO-SE FELIZ POR TER PARTICIPADO DESTE MOMENTO POSITIVO EM FAVOR DA CLASSE.

O VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, APÓS CUMPRIMENTAR OS PRESENTES, DISSE QUE FOI UM PRAZER PARTICIPAR DESTA VOTAÇÃO, E, NA OPORTUNIDADE, POSTULOU FOSSE O AUTÓGRAFO DE LEI ENCAMINHADO AINDA HOJE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PORÉM, PELO PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, FOI PONDERADO QUE A PROVIDÊNCIA DEPENDE DA ORDEM DOS TRABALHOS DO ASSESSOR JURÍDICO DESTA CASA.

O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES COMUNICOU QUE HOJE ÀS 19:00 HORAS, NO SALÃO PAROQUIAL DA IGREJA CATÓLICA, AS PROFESSORAS SE REUNIRÃO PARA TRATAR DO ASSUNTO RELATIVO AO PROJETO DE LEI N.º 544/2.010, E, QUE AS MESMAS CONTAM COM A PRESENÇA DOS EDIS PARA DEBATEREM O ASSUNTO.

E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, MARCANDO OUTRA PARA QUINTA-FEIRA (DIA 22/04/2.010), NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA, SE FOR APROVADA, SERÁ ASSINADA.